Novo Regulatório Anvisa: Saiba Tudo Aqui

Webinar “O Novo Regulatório” – Confira!

O que é o novo regulatório Anvisa?

O novo regulatório Anvisa já está trazendo mudanças significativas para a indústria de alimentos no Brasil em 2024. Com a implementação de um marco regulatório modernizado, a Anvisa visa melhorar o controle pré-mercado e assegurar que os alimentos comercializados atendam aos mais altos padrões de qualidade e segurança.

As principais mudanças

Duas mudanças principais na agenda regulatória impactaram diretamente o setor alimentício:

1. Modernização de padrões de identidade e qualidade:
Essa atualização garante que as características essenciais dos alimentos sejam definidas de forma clara e adaptadas à realidade atual.

2. Simplificação dos processos de regularização:
Novos fluxos foram estabelecidos, divididos em registro, notificação e comunicação aos órgãos locais. Produtos de menor risco terão processos mais ágeis, enquanto alimentos de alto risco ou com histórico de denúncias permanecem sob controle rigoroso.

Destaques da RDC 826/2023

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 826/2023 é um marco importante no novo regulatório Anvisa. Entre os principais pontos, estão:

– Limites para aditivos alimentares:
Garantia da segurança no uso de ingredientes como o óxido de etileno.

– Clareza sobre novos alimentos:
Alimentos sem histórico de consumo ou usados em níveis elevados passam por avaliações de segurança conduzidas pela Anvisa.

O processo de avaliação requer documentação específica e pode incluir análises de eficácia, dependendo do caso. Os resultados estão disponíveis para consulta no site oficial da Anvisa.

Expectativas para 2024 e 2025

Com o novo regulatório Anvisa, espera-se maior agilidade na regularização de produtos de menor risco, facilitando a introdução de novos alimentos no mercado. Além disso, a segurança e a qualidade alimentar continuam como prioridades em todas as etapas de produção.

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